C M S E
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ESTÂNCIA
Legislação Federal
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 8.080, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interculação interfederativa, e dá outras providências.
Legislação Estadual
Legislação Municipal
Institui o Conselho Municipal de Saúde de Estância e dá outras providências.
Restrutura o Conselho Municipal de Saúde (CMS), e dá outras providências.
Da nova redação ao art. 5º e seus parágrafos 1º e 2º da Lei 1.090 de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.